Anella

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1. O presente Termo de Uso ("Termo") regula a relação entre:

CONTRATADA: Elos ("Elos"), pessoa jurídica de direito privado, desenvolvedora e operadora da plataforma Anella.
CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro na plataforma Anella ("Usuário"), na qualidade de titular do espaço de trabalho ("Espaço").
CLIENTE FINAL: A pessoa física que agenda serviços por meio da plataforma, a convite ou por intermédio do Usuário ("Cliente Final").

1.2. Ao criar uma conta na plataforma Anella, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, a Política de Privacidade e as demais políticas vigentes na plataforma.

2. OBJETO

2.1. A Anella é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de agendamentos voltada a prestadores de serviço, que oferece, conforme o plano contratado:

a) Criação e gestão de agenda de atendimentos;
b) Links de agendamento públicos e personalizados;
c) Cadastro e gestão de clientes;
d) Envio de notificações e lembretes por e-mail e WhatsApp;
e) Caixa de entrada para conversas com clientes;
f) Gestão de equipe com controle de permissões;
g) Painel de cobrança e assinatura.

2.2. A Anella não presta os serviços agendados pelo Usuário. A relação entre o Usuário e seus Clientes Finais é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

3. CADASTRO E CONTA

3.1. Para utilizar a Anella, o Usuário deve criar uma conta fornecendo: nome, e-mail, telefone e, quando aplicável, CPF ou CNPJ.

3.2. O Usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela segurança de suas credenciais de acesso. A Elos não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de sua senha.

3.3. Cada Usuário é vinculado a um único Espaço. O Espaço pode conter membros adicionais, convidados pelo proprietário, conforme os limites do plano contratado.

3.4. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário não pode ceder, vender ou compartilhar o acesso à sua conta com terceiros não autorizados.

4. PERÍODO DE TESTE

4.1. Novos Espaços recebem um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias corridos, com acesso às funcionalidades definidas pelo plano de teste vigente.

4.2. Durante o período de teste, não é exigido cadastro de meio de pagamento.

4.3. Ao término do período de teste, caso o Usuário não contrate um plano pago, o Espaço será marcado como expirado. O acesso será limitado à visualização do painel, ficando vedadas a criação de novos agendamentos, clientes ou links de agendamento. As páginas públicas de agendamento exibirão aviso de indisponibilidade temporária.

4.4. Os dados do Usuário serão preservados durante o período de expiração, conforme a Seção 12 deste Termo.

5. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO

5.1. A Anella oferece planos pagos com cobrança mensal em Reais (BRL). Os planos vigentes, seus preços e funcionalidades estão disponíveis na página de planos dentro da plataforma.

5.2. Os limites de cada plano são aplicados no momento da ação (criação de membro, envio de mensagem etc.), e não retroativamente. Dados existentes são preservados em caso de downgrade.

5.3. Os meios de pagamento aceitos são:

a) PIX — compensação imediata;
b) Cartão de crédito — cobrança recorrente automática;
c) Boleto bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis.

5.4. O processamento de pagamentos é realizado pela Asaas Gestão Financeira S.A., na qualidade de subprocessadora de pagamentos. A Elos não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

5.5. Em caso de inadimplência, a assinatura entrará em estado de atraso. Tentativas automáticas de cobrança serão realizadas pela processadora. Persistindo a inadimplência, o Espaço poderá ser marcado como expirado, aplicando-se as restrições da Seção 4.3.

5.6. A Elos reserva-se o direito de alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A alteração será aplicada no próximo ciclo de cobrança após o aviso.

6. CRÉDITOS DE MENSAGEM

6.1. O envio de mensagens proativas via WhatsApp consome créditos de mensagem, vinculados ao Espaço.

6.2. Planos podem incluir uma cota mensal de créditos, não cumulativa entre períodos. Créditos adicionais podem ser adquiridos em pacotes avulsos.

6.3. Créditos são debitados no momento do envio. Em caso de falha confirmada na entrega, o crédito será estornado automaticamente.

6.4. Respostas dentro da janela de sessão de 24 (vinte e quatro) horas do WhatsApp não consomem créditos.

6.5. Quando o saldo de créditos atingir zero, o envio de mensagens proativas será suspenso até a aquisição de novos créditos ou renovação da cota mensal.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. O Usuário se compromete a:

a) Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
b) Obter consentimento adequado de seus Clientes Finais antes de cadastrá-los na plataforma e enviar-lhes comunicações;
c) Não utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
d) Manter atualizados seus dados cadastrais;
e) Não tentar acessar dados de outros Espaços ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
f) Não reproduzir, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma.

7.2. O Usuário que convida membros para seu Espaço é responsável por orientar esses membros quanto às obrigações deste Termo e garantir que os acessos e permissões sejam adequados.

7.3. Na relação entre o Usuário e seus Clientes Finais, o Usuário atua como controlador dos dados pessoais, nos termos da LGPD, e a Elos atua como operadora. O Usuário é responsável por definir as finalidades e bases legais aplicáveis ao tratamento dos dados de seus Clientes Finais.

8. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS DOS CLIENTES FINAIS

8.1. O Usuário é o controlador dos dados pessoais de seus Clientes Finais inseridos na plataforma (nome, e-mail, telefone, endereço e histórico de agendamentos). A Elos trata esses dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para a prestação do serviço contratado.

8.2. O Usuário deve garantir que possui base legal adequada (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse, entre outras) para o tratamento dos dados de seus Clientes Finais.

8.3. O Usuário é responsável por atender solicitações de direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão) formuladas por seus Clientes Finais, utilizando as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

8.4. A Elos disponibilizará ao Usuário ferramentas para exportação e exclusão dos dados dos Clientes Finais, de modo a viabilizar o cumprimento das obrigações legais do Usuário.

9. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

9.1. A Elos trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da Anella, parte integrante destes Termos.

9.2. Os dados pessoais dos Usuários são tratados com as seguintes bases legais:

a) Execução de contrato (Art. 7, V, LGPD) — para prestação do serviço, gestão da conta, cobrança e suporte;
b) Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II, LGPD) — para manutenção de registros fiscais e contábeis;
c) Consentimento (Art. 7, I, LGPD) — quando aplicável, para comunicações opcionais.

9.3. Direitos do Usuário como titular de dados pessoais (Art. 18, LGPD):

a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor, em formato estruturado;
f) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
g) Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
h) Revogação do consentimento.

9.4. Para exercer seus direitos, o Usuário pode utilizar as funcionalidades de exportação e exclusão de dados disponíveis na plataforma, ou entrar em contato pelo e-mail indicado na Seção 16.

9.5. A Elos adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, incluindo:

a) Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS);
b) Criptografia em repouso para dados sensíveis (CPF/CNPJ, telefone);
c) Isolamento de dados entre Espaços (multi-tenancy);
d) Controle de acesso baseado em funções e permissões;
e) Registro imutável de eventos de cobrança;
f) Proteção contra ataques de força bruta e CSRF;
g) Política de segurança de cabeçalhos HTTP (CSP, HSTS);
h) Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt).

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

10.1. A Elos compartilha dados pessoais com os seguintes terceiros, estritamente para a prestação do serviço:

Terceiro	Finalidade	Dados compartilhados
Asaas Gestão Financeira S.A.	Processamento de pagamentos e cobranças	Nome, e-mail, CPF/CNPJ do Usuário
Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Cloud API)	Envio de mensagens e notificações via WhatsApp	Número de telefone e conteúdo da mensagem do Cliente Final
Provedor SMTP	Envio de e-mails transacionais (confirmações, lembretes)	E-mail do destinatário e conteúdo do e-mail

10.2. A Elos mantém acordos de processamento de dados (DPA) com seus subprocessadores, em conformidade com o Art. 39 da LGPD.

10.3. A Elos não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade alheia à prestação do serviço.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. A plataforma Anella, incluindo seu código-fonte, interface, design, marca, logotipos e documentação, é de propriedade exclusiva da Elos.

11.2. O presente Termo concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma durante a vigência da contratação.

11.3. Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma permanecem de propriedade do Usuário. A Elos não adquire qualquer direito sobre o conteúdo do Usuário.

12. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

12.1. Os dados pessoais serão retidos enquanto houver relação contratual ativa entre o Usuário e a Elos, e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais após o encerramento.

12.2. Períodos de retenção:

a) Dados cadastrais do Usuário — durante a vigência da conta e por até 6 (seis) meses após a exclusão, para fins de recuperação;
b) Dados de Clientes Finais — durante a vigência da conta do Usuário que os cadastrou;
c) Registros de cobrança e pagamento — 5 (cinco) anos após o fato gerador, conforme legislação fiscal;
d) Registros de auditoria — 5 (cinco) anos;
e) Agendamentos cancelados ou concluídos — 2 (dois) anos após a data do agendamento;
f) Mensagens — 1 (um) ano após o envio.

12.3. Ao solicitar a exclusão de sua conta, o Usuário receberá confirmação e terá um período de carência de 7 (sete) dias para reverter a decisão. Após o período de carência:

a) Dados pessoais do Usuário serão anonimizados ou eliminados;
b) Dados de Clientes Finais serão anonimizados;
c) Registros de cobrança serão preservados com referências anonimizadas, conforme obrigação legal;
d) O Espaço e seus dados operacionais serão permanentemente removidos.

12.4. A Elos não elimina dados em decorrência exclusiva de inadimplência ou expiração de plano. Os dados permanecem acessíveis ao Usuário em modo de visualização enquanto a conta existir.

13. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. A Elos empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

13.2. A Elos não será responsável por:

a) Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas em serviços de terceiros (internet, infraestrutura, processadora de pagamentos);
b) Uso indevido da plataforma pelo Usuário ou por terceiros com acesso às credenciais do Usuário;
c) Conteúdo inserido pelo Usuário ou por seus Clientes Finais;
d) Prejuízos decorrentes da relação entre o Usuário e seus Clientes Finais;
e) Perdas decorrentes do não comparecimento de Clientes Finais a agendamentos.

13.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Elos perante o Usuário estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

14. RESCISÃO

14.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio do painel de cobrança. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, mantendo-se o acesso até essa data.

14.2. A Elos pode suspender ou encerrar a conta do Usuário nas seguintes hipóteses:

a) Violação dos presentes Termos;
b) Uso da plataforma para fins ilícitos;
c) Inadimplência superior a 60 (sessenta) dias;
d) Determinação judicial ou administrativa.

14.3. Em caso de encerramento por violação, a Elos notificará o Usuário com antecedência de 15 (quinze) dias, exceto nos casos de urgência ou determinação legal que justifiquem a suspensão imediata.

14.4. Após o encerramento, aplicam-se as regras de retenção e eliminação de dados da Seção 12.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A Elos reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio da plataforma ou do e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o período de aviso constitui aceitação dos novos Termos.

15.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Termo não constituirá renúncia ao direito de exigi-la a qualquer tempo.

15.3. Caso qualquer cláusula deste Termo seja declarada nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.4. Este Termo constitui o acordo integral entre as partes em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

16. CONTATO E CANAL DO TITULAR

Para questões relacionadas a estes Termos, à sua conta ou ao exercício de direitos como titular de dados pessoais:

E-mail: [inserir e-mail de contato]
Encarregado de dados (DPO): [inserir nome e e-mail do encarregado]

17. FORO

17.1. As partes elegem o foro da comarca de [inserir comarca], Estado de [inserir estado], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao criar uma conta na Anella, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.